Recuperação de Créditos Tributários Federais. Origens – Controles – Formas de Recuperação
Uma das atribuições do administrador é manter a empresa em harmonia com a legislação e observamos que em muitos casos, algumas ações deixam de ser exercidas, dentre as quais destacamos o aproveitamento de incentivos, benefícios e créditos tributários (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI e outros).
Neste curso estaremos apresentando de forma prática e objetiva as regras, os controles esperados e os reflexos no exercício de tais recuperações (ECF, EFD Contribuições e Perdcomp);
Turmas Online. Com Transmissão ao Vivo e interação com o palestrante e os participantes, via App ZOOM.
Data/Horário:
27 e 28 de Julho de 2023 (quinta e sexta-feira) Diurno Horário: das 8h30 às 12h30 – 08h/aula
27 e 28 de Julho de 2023 (quinta e sexta-feira) Noturno Horário: 18h30 às 22h30 Carga horária: 08h/aula
Incluso: Material didático/Apostila e Certificado.
Objetivo
Conhecimento e atualização: analisar as regras relacionadas a origem e as ações cabíveis para a recuperação de créditos.
Gerenciamento e tomada de decisões: estratégias (contábeis e fiscais) e formas de controle e aproveitamento de créditos tributários.
A Quem se Destina:
Profissionais da área contábil, fiscal e demais gestores que de forma direta ou indireta se relacionam com o tema.
Metodologia:
Carga Horária: 8hs Virtuais (Plataforma zoom em dois dias) e plantão de dúvidas junto ao instrutor em 30 dias por e-mail;
Conteúdo: apostila (.pdf), slides (.ppt) e materiais de apoio (normas legais, planilhas facilitadoras e controles),
Curso Prático: apresentação, visão prática e interatividade (instrutor x participantes) nos casos previstos ou apresentados pelos participantes.
Programa
1. Introdutória e Conceitual:
Normas Tributárias: Arts do CTN e IN RFB Nº 2.055/2021;
Conceitos e Definições:
o Deduções, ressarcimento, restituição, compensação, formalização de pedidos e sugestões para evitar a prescrição;
o Uso do crédito(obrigatório ou facultativo) e elementos na formalização de pedidos;
o Reflexos contábeis e fiscais nos casos de prescrição ou na “opção” pelo não aproveitamento;
o Pontos de validação a serem observados pela autoridade fiscal.
2. Sobre a PER/Dcomp:
Visão Geral: prazos, detalhamento dos créditos e dos débitos, controles esperados e formas de atualização e imputação de acréscimos aos débitos vencidos;
Estrutura: pastas, fichas, fonte de dados e casos especiais de aproveitamento de saldos de documentos anteriores;
Prática Interativa no aplicativo da RFB.
3. Créditos em Conta Gráfica – IPI e PIS e Cofins Não Cumulativos:
Visão Básica destes Tributos;
Regras, formalidades no SPED, fluxo contábil e tratamento dos saldos (ressarcimento / compensação);
Créditos: situações e uso como dedução ou como ressarcimento?;
Controles no processo, prazos para a formalização dos pedidos e demais condições para a liquidez e certeza;
Formalização: PER – Pedido Eletrônico de Ressarcimento e/ou posterior Dcomp – Declaração de Compensação;
Outras situações: validação, principais erros, forma de correção e casos de incorporação, fusão e cisão de sociedades;
Casos e Prática Interativa no aplicativo da RFB.
4. Créditos Decorrentes de Apurações – Saldos Negativos de IRPJ e CSLL
Visão Básica destes Tributos;
Fato gerador, controles, prazos para a utilização e elementos que afetam o saldo negativo crédito;
Formalização de Pedidos PER – Pedido Eletrônico de Restituição ou Dcomp – Declaração de Compensação;
Casos Especiais para Saldo Negativo – IRPJ e CSLL – Lucro Presumido
Outras Situações: fluxo contábil, formalização no SPED, validação, principais erros, forma de correção e casos de incorporação, fusão e cisão de sociedades;
Casos e Prática Interativa no aplicativo da RFB.
5. DARFs Pagos a Maior ou Indevidamente:
Situações e condições para a liquidez e certeza do crédito;
Controles (documento, datas de quitação, atualização e saldos a aproveitar), reflexos na ECF e fluxo contábil e formalização via PER/Dcomp;
Outras Situações: pontos de validação, principais erros, forma de correção e casos incorporação, fusão e cisão de sociedades;
Casos e Prática Interativa no aplicativo da RFB.
6. Créditos Decorrentes de Retenções:
Regras, aproveitamento, controles, informe de rendimentos e fluxo contábil;
IRRF: situações, códigos, aproveitamento e tratamento dos saldos não utilizados;
Retenções por Entidades Governamentais – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins:
o Alíquotas, códigos, destaque das parcelas dos tributos, formas de aproveitamento e condições para os saldos “não utilizados”;
Demais Retenções pelas Empresas Privadas – CSLL, PIS e Cofins:
o Alíquotas, códigos, destaque das parcelas dos tributos, formas de aproveitamento e condições para os saldos “não utilizados”;
Outras Situações: registros no bloco “Y” da ECF, pontos de validação, principais erros, forma de correção e casos de incorporação, fusão e cisão de sociedades;
Casos e Prática Interativa no aplicativo da RFB.
7. Regras Especiais em Outros Créditos:
Incentivos Fiscais – Lucro da Exploração em Efeitos Pretéritos:
o Casos, análise dos atos concessórios, prazos e formalidades nas obrigações acessórias;
o Reflexos contábeis e fiscais: recálculos, novos reflexos tributários e controles na atualização dos créditos;
o Uso do crédito e formalização de pedidos (Restituição ou compensação) via Perdcomp;
o Validação, principais erros e forma de correção,
Créditos Decorrentes de Processos Judiciais:
o Casos, análise dos processos (tipo, trânsito julgado, habilitação), condições e prazos para o uso;
o Reflexos fiscais (cálculos e recálculos) e fluxo contábil.
Demais Créditos: regras, condições, reflexos na ECF e fluxo contábil;
o Simples Nacional;
o IRRF – Cooperativas;
o Retenção de INSS sobre Cessão de Mão de Obra ou Empreitada;
o Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior.
Instrutor: Wilson Galdino
- Consultor Empresarial na área contábil Tributária há 20 anos, em empresas no segmento de indústria, comércio e serviços.
- Especialista em Inteligência Fiscal na elaboração de rotinas eletrônicas na validação e confronto.
- Contador, Economista, Especialização em Contabilidade Internacional; Especialização em Tributos Federais e Contabilidade;
- Especialização em Contabilidade Internacional (Universidade La Salle de Sud América) e Contabilidade Tributária.
- Especialista em Inteligência Fiscal na elaboração de rotinas eletrônicas na validação e confronto.
- Cargos Ocupados: Contador, Consultor Especialista, Instrutor de Treinamentos Empresariais, Editor de Obras (Contábeis e Tributárias) em empresas multinacionais nos setores de indústria metalúrgica, comércio e serviços em operações no Brasil e no Exterior (Brasil, Chile, Estados Unidos, Portugal e Alemanha).
- Instrutor de treinamentos na área Contábil Tributária, em todo o Brasil há 20 anos. Pela a Facio e Treinamentos desde 2006 na região Sul e SP, com excelente avaliação em todos os treinamentos.
A confirmação do treinamento ocorrerá em até três dias da data de realização (salvo imprevisto de força maior), podendo em muitos casos ocorrer antes, assim que atingir o quórum mínimo.
Em caso de cancelamento por iniciativa da Facio Treinamentos, todo o valor pago será integralmente devolvido. Para quem depende de viagem, gentileza não providenciar sem a confirmação da realização e informar no ato da inscrição, para o devido cuidados na informações informações sobre a realização.
Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a Facio Treinamentos se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado aos inscritos.
In company
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Forma de pagamento: Faturado, Boleto Bancário e-NF da Facio Treinamentos Empresariais, enviamos por E-mail ou Whatsapp. À vista no PIX /Depósito, desconto de 10%. Enviamos e-NF para pagamento).
Obs. Pagamento após a data do curso ou parcelado, valor normal, sem o desconto de inscrições antecipadas.
Consulte condição de parcelamento e prazo do vencimento.
– Solicite mais informações no Whatsapp +55 41 98506-4517 mail: inscricao@facioeventos.com.br
Incluso no o curso On-line: Material didático/Apostila (PDF) e Certificado Digital de participação.
Incluso no o curso Presencial: Material didático/Apostila, de apoio, Coffee break na manhã e tarde e Certificado de participação.
PARA INSCRIÇÃO:
Via Email: inscricao@facioeventos.com.br
whatsApp +55 41 98506-4517 – Tel.: (41) 3206-2369
Informar CNPJ da empresa se o faturamento for para PJ; contato do responsável pelas inscrições, nome completo e contato dos participantes para envio do Link, e-mail ou whatsApp. Se o faturamento for para PF informar Nome Completo, CPF, Endereço e contato.
Retornamos confirmando o recebimento e para combinar os detalhes sobre o vencimento/pagamento e do local de realização
Boleto Bancário/ PIX / Depósito. e-NF da Facio Treinamentos Empresariais.
Emissão do faturamento/Cobrança depois de confirmado a turma e realização do curso.
Consulte condição de parcelamento e prazo do vencimento.
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Fone: (41) 3206-2369
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A confirmação do treinamento ocorrerá em até três dias da data de realização, podendo em muitos casos ocorrer antes, assim que atingir o quórum mínimo.
Em caso de cancelamento por iniciativa da Facio Treinamentos, todo o valor pago será integralmente devolvido.
Observaçõe para inscritos nos cursos presenciais: Para quem depende de viagem, gentileza não providenciar sem a confirmação da realização. Informar no ato da inscrição, para os devidos cuidados nas informações sobre a confirmação da realização.
Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos, a Facio Treinamentos se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado aos inscritos.
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